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Sindicato ganha ação contra supermercado que descumpriu a CCT

Vinte e cinco funcionários do supermercado IB Bragion, localizado na cidade de Joanópolis, receberam uma indenização, no valor de R$ 803,42 cada, após decisão judicial movido pelo SindComerciários contra a empresa, por esta ter descumprido normas da Convenção Coletiva de Trabalho aplicável.

De acordo com o advogado do Departamento Jurídico do Sindicato, doutor Ricardo André dos Santos, no dia 01 de maio de 2019, o referido supermercado exigiu o trabalho dos funcionários, sendo que o mesmo era proibido neste dia, conforme constava na Convenção firmada entre o Sindicato e o Sincovaga.

“Após tomar ciência dos fatos, o Sindicato entrou com uma ação judicial contra o supermercado e o mesmo foi condenado em primeira instância. A empresa recorreu, mas a decisão de primeiro grau foi mantida. Diante dos fatos, o supermercado pagou uma multa convencional aos funcionários que trabalharam neste dia”, destacou Santos.

De acordo com o presidente do SindComerciários, João Peres Fuentes, o Sindicato está sempre atento se as empresas estão cumprindo com as normas presentes nas Convenções Coletivas de Trabalho.

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